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REAJUSTA O VENCIMENTO BÁSICO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, CONFORME PORTARIA N° 3.317, DE 08.12.2020 DO MINISTÉRIO DA SAÚDE

pdf Lei Ordinária Nº 1284/2021

Em Leis Ordinárias 2021 142 downloads

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 1.010, DE 25 DE OUTUBRO DE 2012 QUE “DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS NO AMBITO DA POLITICA PÚBLICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DA FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, PARA INSERIR DENTRE OS BENEFÍCIOS EVENTUAIS O AUXÍLIO DE PASSAGEM PARA MIGRANTES EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE.

pdf Lei Ordinária Nº 1285/2021

Em Leis Ordinárias 2021 145 downloads

REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – CACS/ FUNDEB DO MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DA FORTALEZA, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL N° 14.113, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020.

pdf Lei Ordinária Nº 1286/2021

Em Leis Ordinárias 2021 145 downloads

DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS EXCEPCIONAIS PARA REALIZAÇÃO DE REUNIÕES PLENÁRIAS NO PERÍODO DE SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA PARA ENFRENTAMENTO DO CORONAVIRUS.

pdf Lei Ordinária Nº 1287/2021

Em Leis Ordinárias 2021 135 downloads

ALTERA DENOMINAÇÃO DE RUA.

pdf Lei Ordinária Nº 1288/2021

Em Leis Ordinárias 2021 130 downloads

Autoriza a abertura de Crédito Especial, para Inclusão de Dotação Orçamentaria para Desapropriação de imóvel localizado no Município de Cruzeiro da Fortaleza - Distrito de Brejo Bonito, na área rural, de propriedade do Sr. Wellington Carlos Vieira, com a seguinte matrícula n° R - 1/37.278 F - 0.89, L 2-BBD Cartório de Registro de Imóveis de Patrocínio, com uma área total de 9.248,00 m²., na forma que especifica e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 1289/2021

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