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Legislação

Envios recentes

 

pdf Lei Ordinária Nº 1262/2020

Em Leis Ordinárias 2020 230 downloads

Fica Autorizado à abertura de crédito adicional de natureza ESPECIAL, para execução de despesas com os recursos oriundos do ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA COVID19, na forma que especifica e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 1263/2020

Em Leis Ordinárias 2020 263 downloads

DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DA CONCESSÃO E PAGAMENTO DOS BENEFÍCIOS TEMPORÁRIOS AO ENTE FEDERATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1264/2020

Em Leis Ordinárias 2020 227 downloads

Autoriza a abertura de Crédito Especial, para Inclusão de Dotação Orçamentaria AQUISIÇÃO DE PARQUINHO NA PRAÇA para SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, TURISMO E LAZER na forma que especifica e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 1265/2020

Em Leis Ordinárias 2020 244 downloads

DISPOE SOBRE DENOMINAÇAO DE RUA 02, QUE PASSA A CHAMAR RUA PEDRO CAMARGOS DA SILVA, NO MUNICIPIO DE CRUZEIRO DA FORTALEZA MG, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1266/2020

Em Leis Ordinárias 2020 241 downloads

DISPOE SOBRE DENOMINAÇAO DE RUA 12, QUE PASSA A CHAMAR RUA ANTONIO AFONSO GONÇALVES, NO MUNICIPIO DE CRUZEIRO DA FORTALEZA MG, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1254/2020

Em Leis Ordinárias 2020 238 downloads

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CONCEDER SUBVENÇÃO A APAE DE CRUZEIRO DA FORTALEZA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIA.

pdf Lei Ordinária Nº 1255/2020

Em Leis Ordinárias 2020 223 downloads

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS AO SINDICATO RURAL DE PATROCÍNIO PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1256/2020

Em Leis Ordinárias 2020 237 downloads

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO REPASSAR RECURSOS ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA.

pdf Lei Ordinária Nº 1257/2020

Em Leis Ordinárias 2020 231 downloads

DISPOE SOBRE DENOMINAÇAO DE RUA que liga a Av. Nª Sª de Fatima a Av. Padre Geraldo Loureiro Correia passa a chamar RUA JOÃO DAVID DOS REIS NO MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DA FORTALEZA MG, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1258/2020

Em Leis Ordinárias 2020 228 downloads

CONCEDE REAJUSTE AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES QUE ESPECIFICA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DA FORTALEZA.

pdf Lei Ordinária Nº 1259/2020

Em Leis Ordinárias 2020 243 downloads

CONCEDE SUBVENÇÃO A ENTIDADE COMUNIDADE TERAPEUTICA NOSSO LAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1260/2020

Em Leis Ordinárias 2020 250 downloads

Autoriza correção, a título de revisão geral anual, de acordo com índice do INPC, dos subsídios dos Vereadores e servidores da Câmara Municipal de Cruzeiro da Fortaleza.

pdf Lei Ordinária Nº 1247/2019

Em Leis Ordinárias 2019 228 downloads

REPRISTINA E ALTERA A TABELA D – DO ANEXO I DA LEI N° 1.167, DE 1° DE AGOSTO DE 2017 QUE DISCIPLINA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS NOS CARGOS DE MOTORISTA QUE DESLOCAM PARA FORA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS E REVOGA A LEI N° 1.172 DE 29 DE SETEMBRO DE 2017 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES.

pdf Lei Ordinária Nº 1248/2019

Em Leis Ordinárias 2019 236 downloads

DISPOE SOBRE UMA FOLGA PARA TODOS OS SERVIDORES MUNICIPAIS DA CIDADE DE CRUZEIRO DA FORTALEZA, NO DIA DE SEU ANIVERSARIO NA FORMA QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1249/2019

Em Leis Ordinárias 2019 227 downloads

FICA AUTORIZADO A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL DE NATUREZA SUPLEMENTAR ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, PARA EXECUÇÃO DE DESPESAS COM OS RECURSOS ORIUNDOS DA CESSÃO ONEROSA, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1250/2019

Em Leis Ordinárias 2019 246 downloads

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER CESSÃO DE USO GRATUITO DE TERRENO PARA A CONSTRUÇÃO DA SEDE PRÓPRIA DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1251/2019

Em Leis Ordinárias 2019 249 downloads

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER LEILÃO PARA ALIENAR VEÍCULOS E SUCATAS INSERVÍVEIS PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1252/2019

Em Leis Ordinárias 2019 225 downloads

AUTORIZA A ALIENAÇÃO DOS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA, MEDIANTE LICITAÇÃO NA MODALIDADE LEILÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1253/2019

Em Leis Ordinárias 2019 240 downloads

ESTIMA AS RECEITAS E FIXA AS DESPESAS DO MUNICIPIO DE CRUZEIRO DA FORTALEZA PARA O EXERCICIO DE 2020, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1246/2019

Em Leis Ordinárias 2019 246 downloads

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO, PRESERVAÇÃO, CONSERVAÇÃO, CONTROLE E RECUPERAÇÃO DO MEIO AMBIENTE E DE MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA, FIXA TAXAS DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL, ESTABELECE FISCALIZAÇÃO, INFRAÇÕES E PENALIDADES AMBIENTAIS NO MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DA FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Endereço

Praça do Santuário - 1373
Cruzeiro da Fortaleza - Cep 38735-000

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Telefone: (34) 3835-1494
Email: camara@cruzeirodafortaleza.mg.gov.br