Leis Ordinárias 2016 - Câmara Municipal de Cruzeiro da Fortaleza

pdf Lei Ordinária Nº 1140/2016

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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL (ESPECIAL) NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DA FORTALEZA-MG, PARA O EXERCÍCIO DE 2016.

pdf Lei Ordinária Nº 1139/2016

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ESTABELECE DIRETRIZES MUNICIPAIS PARA O SANEAMENTO BÁSICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1138/2016

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DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DA FORTALEZA COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL RPPS.

pdf Lei Ordinária Nº 1137/2016

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AUTORIZA A UTILIZAÇÃO DE RECEITA DERIVADA DA ALIENAÇÃO DE BENS PERMANENTES PARA PAGAMENTO DE DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1136/2016

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Autoriza o executivo municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional (Suplementar) no orçamento do Município de Cruzeiro da Fortaleza-MG, para o exercício de 2016.

pdf Lei Ordinária Nº 1135/2016

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Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do município de Cruzeiro da Fortaleza- MG, para o Exercício Financeiro de 2017.

pdf Lei Ordinária Nº 1134/2016

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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO A MATERNIDADE INFÂNCIA E VELHICE DE PATOS DE MINAS - CASA DAS MENINAS NOSSA SENHORA APARECIDA PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.

pdf Lei Ordinária Nº 1133/2016

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AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DA FORTALEZA A EFETUAR O PROTESTO DE CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA, DE TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL DE QUANTIA CERTA; AUTORIZA, TAMBÉM, O REGISTRO PELO MUNICÍPIO, DE DEVEDORES EM ENTIDADES QUE PRESTEM SERVIÇOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO E/OU PROMOVAM CADASTROS DE DEVEDORES INADIMPLENTES; DISPENSA O AJUIZAMENTO DE EXECUÇÕES FISCAIS DE BAIXO VALOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1132/2016

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DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1131/2016

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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DESCONTO E PARCELAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU DE 2016, SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1130/2016

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AUTORIZA A DENOMINAÇÃO DO PRÉDIO DE INSTALAÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE- UBS DE CÍCERO MARQUES FRANÇA (NUTE) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1129/2016

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AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO E AUTORIZA A CESSÃO DE SERVIDORES À APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CRUZEIRO DA FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1128/2016

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ALTERA ARTIGOS DA LEI COMPLEMENTAR 1110/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1127/2016

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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A REABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DA FORTALEZA-MG, PARA O EXERCÍCIO DE 2016.

pdf Lei Ordinária Nº 1125/2016

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DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DA FORTALEZA COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL RPPS.

pdf Lei Ordinária Nº 1124/2016

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AUTORIZA, A TÍTULO DE REVISÃO GERAL ANUAL, DA CORREÇÃO DA INFLAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO PODER LEGISLATIVO, OS VEREADORES MUNICIPAIS DE CRUZEIRO DA FORTALEZA, NOS TERMOS DO ARTIGO 37, INCISO X DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1123/2016

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AUTORIZA REAJUSTE, A TÍTULO DE REVISÃO GERAL ANUAL, DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE CRUZEIRO DA FORTALEZA, NOS TERMOS DO ARTIGO 37, INCISO X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1122/2016

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DETERMINA O ÍNDICE DE REAJUSTE E REVISÃO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICIPIO DE CRUZEIRO DA FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Acesso à informação

Legislação (Categorias)

Pasta Leis Ordinárias 2016

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