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Pasta Leis Ordinárias 2017

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 1159/2017

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Baixar (pdf, 313 KB)
CRIA A SEMANA MUNICIPAL PELA NÃO VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DA FORTALEZA.

pdf Lei Ordinária Nº 1157/2017

142 downloads

Baixar (pdf, 436 KB)
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, PARA INCLUSÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1156/2017

135 downloads

Baixar (pdf, 1.13 MB)
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1155/2017

141 downloads

Baixar (pdf, 1.55 MB)
DISPÕE SOBRE AS CONSIGNAÇÕES EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS DO MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DA FORTALEZA - MG.

pdf Lei Ordinária Nº 1153/2017

140 downloads

Baixar (pdf, 245 KB)
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, PARA INCLUSÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1151/2017

138 downloads

Baixar (pdf, 209 KB)
ALTERA O PARÁGRAFO UNICO DO ART. 6° E O ART. 9° DA LEI N° 1096, DE 09 DE MARÇO DE 2015, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DA FORTALEZA - MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1150/2017

138 downloads

Baixar (pdf, 213 KB)
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO DE SERRA DO SALITRE VISANDO COOPERAÇÃO MUTUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1148/2017

147 downloads

Baixar (pdf, 324 KB)
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, PARA INCLUSÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1147/2017

141 downloads

Baixar (pdf, 225 KB)
ALTERA O NIVEL DE VENCIMENTO DO CARGO DE SUPERINTENDENTE DO IPREM-CF.

pdf Lei Ordinária Nº 1146/2017

134 downloads

Baixar (pdf, 201 KB)
AUTORIZA REAJUSTE, A TÍTULO DE REVISÃO GERAL ANUAL, DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES.

pdf Lei Ordinária Nº 1143/2017

127 downloads

Baixar (pdf, 301 KB)
AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO E AUTORIZA A CESSÃO DE SERVIDORES À APAE – ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CRUZEIRO DA FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1142/2017

139 downloads

Baixar (pdf, 181 KB)
INSTITUI GRATIFICAÇÃO PARA A FUNÇÃO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Telefone: (34) 3835-1494
Email: camara@cruzeirodafortaleza.mg.gov.br

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