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Pasta Leis Ordinárias 2018

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pdf Lei Ordinária Nº 1228/2018

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ALTERA A LEI Nº 1.226, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2018 QUE, DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DA FORTALEZA COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL RPPS.

pdf Lei Ordinária Nº 1227/2018

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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER LEILÃO PARA ALIENAR VEÍCULOS E SUCATAS INSERVÍVEIS PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1226/2018

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DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DA FORTALEZA COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL RPPS.

pdf Lei Ordinária Nº 1225/2018

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ESTIMA AS RECEITAS E FIXA AS DESPESAS DO MUNICIPIO DE CRUZEIRO DA FORTALEZA PARA O EXERCICIO DE 2019, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1224/2018

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INSTITUI SISTEMA DE COMPENSAÇÃO DE HORAS (BANCO DE HORAS) NO AMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DA FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1223/2018

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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, NA SEDE E NO DISTRITO DO MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DA FORTALEZA, DA FEIRA LIVRE MUNICIPAL.

pdf Lei Ordinária Nº 1222/2018

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ALTERA O CAPUT DO ART. 23 DA LEI Nº 1.156 DE 02 DE MAIO DE 2017 QUE “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA PARA O EXERCÍCIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” E O INC. I, DO ART. 5° DA LEI N° 1.184, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2017, QUE “ESTIMA AS RECEITAS E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE CRUZEIRO DA FORTALEZA PARA O EXERCICIO DE 2018, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1221/2018

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AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL ADICIONAL SUPLEMENTAR NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1220/2018

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AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA AGENTES COMUNITARIOS DA SAÚDE, PARA A INCLUSÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 1219/2018

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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR A CONCESSÃO ONEROSA DE USO DE ESPAÇOS PÚBLICOS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1218/2018

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INSTITUI O PROJETO “UMA ÁRVORE NA CALÇADA” QUE VISA O PLANTIO DE ÁRVORES NAS CALÇADAS DAS RUAS DOS BAIRROS DAS DIFERENTES REGIÕES DE LAGOS, ANUALMENTE, NO DIA MUNDIAL DO MEIO AMBIENTE.

pdf Lei Ordinária Nº 1217/2018

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INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL E O FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER DO MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DA FORTALEZA, REVOGA A LEI N° 1086, 13 DE OUTUBRO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1216/2018

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AUTORIZA O MUNICÍPIO A PARCELAR OS DÉBITOS QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1215/2018

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DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 1214/2018

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AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA A APAE – ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS EXCEPCIONAIS, PARA INCLUSÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 1213/2018

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ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 1.167, DE 1° DE AGOSTO DE 2017 QUE DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIÁRIAS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, REVOGA A LEI N° 944, DE 07 DE OUTUBRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1212/2018

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DISPÕE SOBRE O ESTÁGIO OBRIGATÓRIO E NÃO REMUNERADO PARA ESTUDANTES EM ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DA FORTALEZA NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 11.788, DE 25 DE SETEMBRO DE 2008.

pdf Lei Ordinária Nº 1211/2018

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AUTORIZA APOIO PÚBLICO AO CIRCO ITINERANTE INSTALADO NO MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DA FORTALEZA.

pdf Lei Ordinária Nº 1210/2018

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AUTORIZA A FILIAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DA FORTALEZA PARA A FILIAÇÃO A CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS MUNICÍPIOS CNM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1209/2018

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AUTORIZA A FILIAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DA FORTALEZA PARA A FILIAÇÃO A AMAPAR – ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO ALTO PARANAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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