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Pasta Leis Ordinárias 2019

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 1253/2019

295 downloads

Baixar (pdf, 652 KB)
ESTIMA AS RECEITAS E FIXA AS DESPESAS DO MUNICIPIO DE CRUZEIRO DA FORTALEZA PARA O EXERCICIO DE 2020, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1252/2019

281 downloads

Baixar (pdf, 331 KB)
AUTORIZA A ALIENAÇÃO DOS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA, MEDIANTE LICITAÇÃO NA MODALIDADE LEILÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1251/2019

311 downloads

Baixar (pdf, 251 KB)
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER LEILÃO PARA ALIENAR VEÍCULOS E SUCATAS INSERVÍVEIS PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1250/2019

308 downloads

Baixar (pdf, 119 KB)
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER CESSÃO DE USO GRATUITO DE TERRENO PARA A CONSTRUÇÃO DA SEDE PRÓPRIA DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1249/2019

283 downloads

Baixar (pdf, 152 KB)
FICA AUTORIZADO A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL DE NATUREZA SUPLEMENTAR ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, PARA EXECUÇÃO DE DESPESAS COM OS RECURSOS ORIUNDOS DA CESSÃO ONEROSA, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1248/2019

290 downloads

Baixar (pdf, 76 KB)
DISPOE SOBRE UMA FOLGA PARA TODOS OS SERVIDORES MUNICIPAIS DA CIDADE DE CRUZEIRO DA FORTALEZA, NO DIA DE SEU ANIVERSARIO NA FORMA QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1247/2019

282 downloads

Baixar (pdf, 311 KB)
REPRISTINA E ALTERA A TABELA D – DO ANEXO I DA LEI N° 1.167, DE 1° DE AGOSTO DE 2017 QUE DISCIPLINA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS NOS CARGOS DE MOTORISTA QUE DESLOCAM PARA FORA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS E REVOGA A LEI N° 1.172 DE 29 DE SETEMBRO DE 2017 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES.

pdf Lei Ordinária Nº 1246/2019

302 downloads

Baixar (pdf, 902 KB)
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO, PRESERVAÇÃO, CONSERVAÇÃO, CONTROLE E RECUPERAÇÃO DO MEIO AMBIENTE E DE MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA, FIXA TAXAS DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL, ESTABELECE FISCALIZAÇÃO, INFRAÇÕES E PENALIDADES AMBIENTAIS NO MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DA FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1245/2019

274 downloads

Baixar (pdf, 307 KB)
FICA DEFINITIVAMENTE PROIBIDO POR PARTE DA CONCESSIONARIA COPASA DE USAR DISTRIBUIR AGUA EXPLORADA E BENEFICIADA SOBRE A CONCESSÃO DADA PELO MUNICIPIO DE CRUZEIRO DA FORTALEZA - MG E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1244/2019

282 downloads

Baixar (pdf, 83 KB)
DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE VÁLVULAS DE RETENÇÃO DE AR (ELIMINADORES DE AR), PARA HIDRÔMETROS A TODOS OS IMÓVEIS COMERCIAIS E RESIDENCIAIS DO MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DA FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1243/2019

332 downloads

Baixar (pdf, 284 KB)
ALTERA O ART. 1° DA LEI N° 1.163, DE 27.06.2017 QUE “DISPÕE SOBRE REQUISIÇÕES DE PEQUENO VALOR DO MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DA FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1242/2019

303 downloads

Baixar (pdf, 89 KB)
AUTORIZA O EXECUTIVO A FIRMAR INSTRUMENTO DE PARCELAMENTO DE DÉBITO JUNTO AO ESTADO DE MINAS GERAIS ORIUNDO DE CREDITO DE NATUREZA NÃO TRIBUTARIA RELACIONADAS À INFRAÇÕES DE CARÁTER AMBIENTAL APURADO NO TERMO DE PARCELAMENTO.

pdf Lei Ordinária Nº 1241/2019

267 downloads

Baixar (pdf, 44 KB)
DENOMINA PALCO PRINCIPAL FELIPE FERREIRA CORTES, O ESPAÇO PÚBLICO QUE MENCIONA

pdf Lei Ordinária Nº 1240/2019

279 downloads

Baixar (pdf, 264 KB)
AUTORIZA A ALIENAÇÃO DOS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA, MEDIANTE LICITAÇÃO NA MODALIDADE LEILÃO E REVOGA A LEI N° 1235 DE 04 DE JUNHO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1239/2019

307 downloads

Baixar (pdf, 89 KB)
DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DA FORTALEZA COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL RPPS.

pdf Lei Ordinária Nº 1238/2019

284 downloads

Baixar (pdf, 230 KB)
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LDO - LEI DIRETRIZ ORÇAMENTÁRIA DO MUNICIPIO DE CRUZEIRO DA FORTALEZA PARA O EXERCÍCIO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1237/2019

284 downloads

Baixar (pdf, 108 KB)
CRIA O SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES NA MODALIDADE CASA LAR DO MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DA FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1236/2019

279 downloads

Baixar (pdf, 387 KB)
AUTORIZA CONCEDER DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL PÚBLICO A PESSOA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1235/2019

373 downloads

Baixar (pdf, 267 KB)
AUTORIZA A ALIENAÇÃO DOS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA, MEDIANTE LICITAÇÃO NA MODALIDADE CONCORRÊNCIA PÚBLICA, REVOGA A LEI N° 1233 DE 16 DE ABRIL DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1234/2019

279 downloads

Baixar (pdf, 219 KB)
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS AO SINDICATO RURAL DE PATROCÍNIO PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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