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Pasta Leis Ordinárias 2020

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 1275/2020

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ESTIMA AS RECEITAS E FIXA AS DESPESAS DO MUNICIPIO DE CRUZEIRO DA FORTALEZA PARA O EXERCICIO DE 2021, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1274/2020

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DENOMINA DE PRAÇA MARISVALDO ALVES SILVA, O LOGRADOURO QUE ESPECIFICA.

pdf Lei Ordinária Nº 1273/2020

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FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DE CRUZEIRO DA FORTALEZA, PARA O PERÍODO DA LEGISLATURA 2021 A 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1272/2020

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FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA O MANDATO DE 2021/2024 NO MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DA FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1271/2020

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AUTORIZA FIRMAR CONVÊNIO COM A ENTIDADE ALIANCA CLINICA TERAPEUTICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1270/2020

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DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LDO - LEI DIRETRIZ ORÇAMENTÁRIA DO MUNICIPIO DE CRUZEIRO DA FORTALEZA PARA O EXERCÍCIO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1269/2020

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DISPOE SOBRE DENOMINAÇAO DE RUA A, QUE PASSA A CHAMAR RUA JOSE RAIMUNDO DE MELO (ZÉ BROA), NO MUNICIPIO DE CRUZEIRO DA FORTALEZA MG, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1268/2020

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DISPOE SOBRE DENOMINAÇAO DE RUA 14, QUE PASSA A CHAMAR RUA ANTONINO RODRIGUES BRAGA (SR TUNIM), NO MUNICIPIO DE CRUZEIRO DA FORTALEZA MG, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 1267/2020

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DISPOE SOBRE DENOMINAÇAO DE RUA 13, QUE PASSA A CHAMAR RUA MARIA MARQUES FILHA (TIA COELHA), NO MUNICIPIO DE CRUZEIRO DA FORTALEZA MG, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1266/2020

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DISPOE SOBRE DENOMINAÇAO DE RUA 12, QUE PASSA A CHAMAR RUA ANTONIO AFONSO GONÇALVES, NO MUNICIPIO DE CRUZEIRO DA FORTALEZA MG, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1265/2020

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DISPOE SOBRE DENOMINAÇAO DE RUA 02, QUE PASSA A CHAMAR RUA PEDRO CAMARGOS DA SILVA, NO MUNICIPIO DE CRUZEIRO DA FORTALEZA MG, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1264/2020

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Autoriza a abertura de Crédito Especial, para Inclusão de Dotação Orçamentaria AQUISIÇÃO DE PARQUINHO NA PRAÇA para SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, TURISMO E LAZER na forma que especifica e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 1263/2020

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DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DA CONCESSÃO E PAGAMENTO DOS BENEFÍCIOS TEMPORÁRIOS AO ENTE FEDERATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1262/2020

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Fica Autorizado à abertura de crédito adicional de natureza ESPECIAL, para execução de despesas com os recursos oriundos do ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA COVID19, na forma que especifica e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 1261/2020

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DISPOE SOBRE DENOMINAÇAO DE RODOVIA QUE LIGA A CIDADE DE CRUZEIRO DA FORTALEZA A COMUNIDADE DE SÃO LÁZARO (JACÚ) QUE PASSA A CHAMAR RODOVIA MUNICIPAL PROFESSORA LILIAN ROMÃO, NO MUNICIPIO DE CRUZEIRO DA FORTALEZA MG, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1260/2020

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Autoriza correção, a título de revisão geral anual, de acordo com índice do INPC, dos subsídios dos Vereadores e servidores da Câmara Municipal de Cruzeiro da Fortaleza.

pdf Lei Ordinária Nº 1259/2020

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CONCEDE SUBVENÇÃO A ENTIDADE COMUNIDADE TERAPEUTICA NOSSO LAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1258/2020

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CONCEDE REAJUSTE AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES QUE ESPECIFICA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DA FORTALEZA.

pdf Lei Ordinária Nº 1257/2020

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DISPOE SOBRE DENOMINAÇAO DE RUA que liga a Av. Nª Sª de Fatima a Av. Padre Geraldo Loureiro Correia passa a chamar RUA JOÃO DAVID DOS REIS NO MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DA FORTALEZA MG, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1256/2020

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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO REPASSAR RECURSOS ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA.

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Praça do Santuário - 1373
Cruzeiro da Fortaleza - Cep 38735-000

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Telefone: (34) 3835-1494
Email: camara@cruzeirodafortaleza.mg.gov.br