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ESTIMA AS RECEITAS E FIXA AS DESPESAS DO MUNICIPIO DE CRUZEIRO DA FORTALEZA PARA O EXERCICIO DE 2019, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DA FORTALEZA COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL RPPS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER LEILÃO PARA ALIENAR VEÍCULOS E SUCATAS INSERVÍVEIS PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI Nº 1.226, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2018 QUE, DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DA FORTALEZA COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL RPPS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL ADICIONAL SUPLEMENTAR NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 1.167, DE 1° DE AGOSTO DE 2017 QUE DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIÁRIAS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, REVOGA A LEI N° 944, DE 07 DE OUTUBRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA A APAE – ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS EXCEPCIONAIS, PARA INCLUSÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O MUNICÍPIO A PARCELAR OS DÉBITOS QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL E O FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER DO MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DA FORTALEZA, REVOGA A LEI N° 1086, 13 DE OUTUBRO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROJETO “UMA ÁRVORE NA CALÇADA” QUE VISA O PLANTIO DE ÁRVORES NAS CALÇADAS DAS RUAS DOS BAIRROS DAS DIFERENTES REGIÕES DE LAGOS, ANUALMENTE, NO DIA MUNDIAL DO MEIO AMBIENTE.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR A CONCESSÃO ONEROSA DE USO DE ESPAÇOS PÚBLICOS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA AGENTES COMUNITARIOS DA SAÚDE, PARA A INCLUSÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA A FILIAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DA FORTALEZA PARA A FILIAÇÃO A ASSOCIAÇÃO MINEIRA DE MUNICÍPIOS - AMM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIARIAS E ADIANTAMENTOS PARA AS DESPESAS DE VIAGENS DOS VEREADORES E SERVIDORES E CONTEM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS AO SINDICATO RURAL DE PATROCÍNIO PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI GALERIA DE FOTOS DOS EX-PREFEITOS DO MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DA FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO DE GUIMARÂNIA VISANDO COOPERAÇÃO MUTUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A FILIAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DA FORTALEZA PARA A FILIAÇÃO A AMAPAR – ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO ALTO PARANAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A FILIAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DA FORTALEZA PARA A FILIAÇÃO A CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS MUNICÍPIOS CNM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.