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DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (CME) DE CRUZEIRO DA FORTALEZA-MG.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1067/2014, DE 10/03/2014 QUE “AUTORIZA A ALTERAÇÃO DE VALORES SEGUNDO A LEI 1067/2014 QUANTO A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DA FORTALEZA NO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUMCIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO ALTO PARANAÍBA - CISPAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL (SUPLEMENTAR) NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DA FORTALEZA-MG, PARA O EXERCÍCIO DE 2014.

TRANSFERE, EXCLUSIVAMENTE PARA O EXERCÍCIO DE 2014, DATA DE FERIADO CONSTANTE NA LEI Nº 1023/2012.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DA FORTALEZA- MG, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL (ESPECIAL) NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DA FORTALEZA-MG, PARA O EXERCÍCIO DE 2014.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL (ESPECIAL) NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DA FORTALEZA-MG, PARA O EXERCÍCIO DE 2014.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DESCONTO E PARCELAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU DE 2014, PARCELAMENTO DE DÉBITOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ACRESCE O NÚMERO DE CARGOS DISPOSTO NO QUADRO DE SERVIDORES PÚBLICOS DE PROVIMENTO EFETIVO E MODIFICA OS ANEXOS II, III, IV E VII DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL 839/2005 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO GERAL DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DA FORTALEZA, ALTERADA PELAS 964/2010 E 1025/2013.

INSTITUI O PROGRAMA – NÚCLEO DE APOIO À SAÚDE DA FAMÍLIA - NASF NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DA FORTALEZA, AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIOS FINANCEIROS AOS MÉDICOS PARTICIPANTES DO PROJETO MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL.

INSTITUI O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DA FORTALEZA-MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE 986.600,00 (NOVECENTOS E OITENTA E SEIS MIL E SEISCENTOS REAIS), AO ORÇAMENTO VIGENTE.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DA FORTALEZA-MG, PARA O EXERCÍCIO DE 2014.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DA FORTALEZA-MG, PARA O EXERCÍCIO DE 2014.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DA FORTALEZA A FIRMAR CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS, VISANDO A COOPERAÇÃO MÚTUA ENTRE AS PARTES.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE 408.000,00 (QUATROCENTOS E OITO MIL REAIS), AO ORÇAMENTO VIGENTE.