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AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DA FORTALEZA A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O INC. III DO ART. 7° DA LEI Nº 1.132 DE 22 DE SETEMBRO DE 2016 QUE “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” E O INC. III, DO ART. 4° DA LEI N° 1.135, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2016, QUE “ESTIMA AS RECEITAS E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE CRUZEIRO DA FORTALEZA PARA O EXERCICIO DE 2017.

OFICIALIZA AS FESTAS POPULARES REALIZADAS NO MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DA FORTALEZA - MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA OS VALORES CONSTANTES DO ART. 1° DA LEI N° 1172, DE 11 DE AGOSTO DE 2017 QUE DISCIPLINA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS NOS CARGOS DE MOTORISTA QUE DESLOCAM PARA FORA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER LEILÃO PARA ALIENAR VEÍCULOS E SUCATAS INSERVÍVEIS PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTIMA AS RECEITAS E FIXA AS DESPESAS DO MUNICIPIO DE CRUZEIRO DA FORTALEZA PARA O EXERCICIO DE 2018, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PRÊMIO MOTORISTA LEGAL PARA RECONHECIMENTO DE PROFISSIONAIS DE TRANSPORTE NA ÁREA DA SAÚDE.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2018-2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DA FESTA DO QUEIJO A SER REALIZADA NO MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DA FORTALEZA.

INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DA FORTALEZA.

DISCIPLINA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS NOS CARGOS DE MOTORISTA QUE DESLOCAM PARA FORA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O REPARCELAMENTO E PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DA FORTALEZA COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL RPPS.

INSTITUI O HINO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DA FORTALEZA.

AUTORIZA OS SERVIDORES DA EDUCAÇÃO QUE MENCIONA A PARTICIPAR DE CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO, CONCEDE BOLSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIÁRIAS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, REVOGA A LEI N° 944, DE 07 DE OUTUBRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, PARA INCLUSÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AS CONSIGNAÇÕES EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS DO MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DA FORTALEZA - MG.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, PARA INCLUSÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.