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CRIA A SEMANA MUNICIPAL PELA NÃO VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DA FORTALEZA.

DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DA FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE REQUISIÇÕES DE PEQUENO VALOR DO MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DA FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIÁRIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS VISANDO COOPERAÇÃO MUTUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE MARIA LÚCIA DE ALMEIDA PERES A UBS - UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE QUE MENCIONA.

INSTITUI GRATIFICAÇÃO PARA A FUNÇÃO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO E AUTORIZA A CESSÃO DE SERVIDORES À APAE – ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CRUZEIRO DA FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA REAJUSTE, A TÍTULO DE REVISÃO GERAL ANUAL, DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES.

ALTERA O NIVEL DE VENCIMENTO DO CARGO DE SUPERINTENDENTE DO IPREM-CF.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, PARA INCLUSÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO DE SERRA DO SALITRE VISANDO COOPERAÇÃO MUTUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O PARÁGRAFO UNICO DO ART. 6° E O ART. 9° DA LEI N° 1096, DE 09 DE MARÇO DE 2015, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DA FORTALEZA - MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.