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Pasta Leis Ordinárias 2017

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 1186/2017

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AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 1185/2017

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INSTITUI O PRÊMIO MOTORISTA LEGAL PARA RECONHECIMENTO DE PROFISSIONAIS DE TRANSPORTE NA ÁREA DA SAÚDE.

pdf Lei Ordinária Nº 1184/2017

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ESTIMA AS RECEITAS E FIXA AS DESPESAS DO MUNICIPIO DE CRUZEIRO DA FORTALEZA PARA O EXERCICIO DE 2018, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1183/2017

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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER LEILÃO PARA ALIENAR VEÍCULOS E SUCATAS INSERVÍVEIS PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1182/2017

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ALTERA OS VALORES CONSTANTES DO ART. 1° DA LEI N° 1172, DE 11 DE AGOSTO DE 2017 QUE DISCIPLINA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS NOS CARGOS DE MOTORISTA QUE DESLOCAM PARA FORA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1180/2017

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OFICIALIZA AS FESTAS POPULARES REALIZADAS NO MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DA FORTALEZA - MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1179/2017

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ALTERA O INC. III DO ART. 7° DA LEI Nº 1.132 DE 22 DE SETEMBRO DE 2016 QUE “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” E O INC. III, DO ART. 4° DA LEI N° 1.135, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2016, QUE “ESTIMA AS RECEITAS E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE CRUZEIRO DA FORTALEZA PARA O EXERCICIO DE 2017.

pdf Lei Ordinária Nº 1177/2017

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AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DA FORTALEZA A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1175/2017

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AUTORIZA OS SERVIDORES DA EDUCAÇÃO QUE MENCIONA A PARTICIPAR DE CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO, CONCEDE BOLSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1174/2017

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INSTITUI O HINO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DA FORTALEZA.

pdf Lei Ordinária Nº 1173/2017

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DISPÕE SOBRE O REPARCELAMENTO E PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DA FORTALEZA COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL RPPS.

pdf Lei Ordinária Nº 1172/2017

96 downloads

DISCIPLINA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS NOS CARGOS DE MOTORISTA QUE DESLOCAM PARA FORA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1170/2017

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INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DA FORTALEZA.

pdf Lei Ordinária Nº 1169/2017

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DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DA FESTA DO QUEIJO A SER REALIZADA NO MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DA FORTALEZA.

pdf Lei Ordinária Nº 1168/2017

100 downloads

DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2018-2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1167/2017

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DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIÁRIAS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, REVOGA A LEI N° 944, DE 07 DE OUTUBRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1166/2017

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DENOMINA DE MARIA LÚCIA DE ALMEIDA PERES A UBS - UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE QUE MENCIONA.

pdf Lei Ordinária Nº 1165/2017

96 downloads

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS VISANDO COOPERAÇÃO MUTUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1163/2017

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DISPÕE SOBRE REQUISIÇÕES DE PEQUENO VALOR DO MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DA FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIÁRIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1162/2017

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DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DA FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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